A ex-polícia espanhola Rosa Peral, condenada a 25 anos de prisão pelo homicídio do seu parceiro, entrou com uma ação judicial contra a Netflix e a produtora Arcadia, exigindo uma indemnização de 30 milhões de euros por alegada violação dos seus direitos de imagem e privacidade, bem como os da sua filha. O motivo prende-se com a série “O Corpo em Fogo”, exibida na plataforma de streaming, que retrata o crime pelo qual Peral foi condenada.
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Ação Judicial e Reclamações
A advogada de Peral, Núria González, apresentou a queixa no tribunal de primeira instância de Vilanova i la Geltrú, alegando que a série ultrapassa os factos comprovados na sentença e explora elementos que ferem a honra e a privacidade de Rosa Peral e da sua filha. Peral pede 265 milhões de euros em nome da filha, a título de compensação pelo número de horas de exibição da série, e 2,6 milhões de euros por si própria, calculados em 10 cêntimos por hora de exibição. A advogada justifica estes valores argumentando que a série afeta diretamente a vida de ambas, ao retratá-las de forma indevida e sem consentimento.
Decisão do Tribunal
O Tribunal de Barcelona deu provimento ao recurso apresentado por Peral, após o tribunal de Vilanova i la Geltrú ter inicialmente indeferido a ação. Este indeferimento foi justificado pelo facto de Peral não ter apresentado o depósito necessário para ações deste tipo, algo que a sua defesa refutou, argumentando que a cliente estava impossibilitada de pagar o valor, uma vez que se encontra presa e enfrenta o pagamento de uma indemnização de 800 mil euros à família da vítima.
O tribunal de Barcelona considerou que o pedido de Peral não deveria ser recusado em casos excecionais e que a providência cautelar sobre a exibição da série na Netflix deveria ter sido aceite, pelo menos, para debater a adoção das medidas adequadas antes da sua decisão final. Agora, ambas as partes irão a julgamento para discutir o mérito da reclamação e os valores exigidos.
O Corpo em Fogo: Uma Série Baseada em Fatos Reais?
A série “O Corpo em Fogo” é inspirada no homicídio de Pedro Rodríguez, um caso que chocou Espanha, onde Rosa Peral foi condenada por ter cometido o crime juntamente com Albert López, seu colega e amante, formando um triângulo amoroso. Embora a série seja apresentada como baseada em fatos reais, os advogados de Peral argumentam que vários aspetos dramatizados ultrapassam o que foi provado judicialmente, criando uma versão ficcional que mancha a reputação da ex-polícia e, sobretudo, a sua imagem perante o público.
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Este caso traz à tona questões delicadas sobre a linha ténue entre o direito à privacidade e a liberdade artística, algo que deverá ser amplamente discutido no tribunal. Se o veredicto for favorável a Peral, pode criar um precedente importante para futuras produções que pretendam dramatizar casos judiciais reais.
E vocês, o que acham deste caso? Deveria a Netflix ser responsabilizada por usar a imagem de Rosa Peral sem o seu consentimento? Deixem a vossa opinião nos comentários!
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